Administração vem dificultando trabalhos da CEI

Fonte: Jornal da Mantiqueira
LUCIENNE CUNHA

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Poços de Caldas, MG, 30/07/11 – A Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instaurada em maio desse ano pela Câmara para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas, no que diz respeito à contratação de empresas para execução de serviços de pavimentação asfáltica. A principal dificuldade dessa investigação tem sido a falta de informações por parte da administração já que vários documentos solicitados pela Comissão não têm sido enviados.


A vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PSB), a Ciça, autora do pedido que culminou com a instauração da CEI, explicou que todos os vereadores que compõe a investigação têm se empenhado muito para esclarecer se houveram ou não irregularidades.

Em uma das últimas reuniões, realizada na primeira quinzena de julho, foi convocado o engenheiro Paulo Milton que já ocupou o cargo de secretário de Obras. Segundo a vereadora, alguns convocados, mesmo sem serem solicitados, têm trazido alguns documentos para serem acrescentados no processo.

No caso do ex-secretário, a parlamentar lembra que ele trouxe alguns processos de outras cidades como exemplo. Nesse caso, a vereadora explica que isso em nada acrescenta nas investigações, já que cada cidade tem sua especificidade, principalmente nessa questão de pavimentação.

“O engenheiro Paulo Milton trouxe um edital da cidade de Colider, no Mato Grosso. Ele explicou que lá o preço cobrado pelo metro quadrado de lama asfáltica é de R$ 11.03 enquanto em Poços se paga R$ 5,40. Isso chamou atenção, se lá se paga esse preço, porque têm empresas que saem do Mato Grosso para participarem de licitação em Poços?”, questiona.

Essa semana a administração enviou alguns documentos, mas segundo a vereadora, muitas coisas ainda não foram enviadas e a maioria dos documentos que chegaram a CEI já tinha cópia na Câmara. Outra falha apontada, é de que os questionamentos da Comissão têm que ser respondidos pelo secretário da pasta e não pelo advogado. Tais questionamentos têm sido respondido pelo advogado.

“Isso está entravando as investigações, mas vale deixar claro que a CEI tem poder de polícia. Então, quem estiver atrapalhando as investigações ou der falso testemunho pode responder criminalmente por isso”, destaca.

Ciça também lamentou o fato do chefe do Executivo andar propagando, através das suas entrevistas em rádio ou televisão que os questionamentos dela, como vereadora, têm sido uma perseguição a administração.

Para a vereadora, é lamentável o fato de um prefeito, que também já foi vereador e que também questionou as administrações, não ter ciência de que esse é o papel da Câmara, fiscalizar as ações do Executivo.

“Eu só persigo a verdade, eu estou fazendo o meu trabalho e dando respostas aos eleitores que votaram em mim. Estou cumprindo minha função que é de fiscalizar. Acho que quem não deve não teme e, se não existe nenhuma irregularidade ou ilegalidade, por que se furtar de prestar esclarecimentos? Quem se sente perseguida sou eu e não só como vereadora, mas como pessoa”, coloca.

Participaram da CEI os vereadores Maria Cecília Opípari (PSB) - autora do requerimento que solicitou os estudos e presidente da CEI -, Aparecido do Nascimento (DEM), Joaquim Alves (PMDB), Jonei Eiras (PSDB) e Regina Cioffi (PPS).