Câmara realiza audiência sobre Cultura

Na última semana, a Câmara Municipal promoveu uma audiência pública, a pedido da vereadora Maria Cecília Opípari (PSB), para discutir a implementação de políticas públicas culturais no município. O debate, segundo a parlamentar, foi proposto devido à manifestação de artistas de Poços, que ressaltaram a necessidade de algumas mudanças nesse setor.
Participaram do evento vereadores, a secretária municipal de Turismo, Maria Lúcia Mosconi, a diretora do Departamento de Cultura, Cristiane Fernandes, e diversos artistas e profissionais da área, como o produtor cultural Giovanni Ribeiro Dias e o artista plástico Marcelo Abuchala.
Ao iniciar o debate, a vereadora Maria Cecília falou das dificuldades encontradas nesse setor e indagou se seria viável a criação de uma Secretaria Municipal de Cultura. “Nos últimos anos não temos políticas públicas para a Cultura. Precisamos discutir o que está faltando nesse setor, se são patrocínios, implementações ou apoio aos artistas. Precisamos, ainda, capacitar as pessoas para que possam entender o que é a cultura e valorizar o artista. Temos visto, constantemente, a falta de verbas para realização de eventos e é importante que isso não ocorra mais. Por isso, existe a necessidade de um debate amplo, com envolvimento de toda a comunidade”, destacou.
A secretária Maria Lúcia Mosconi falou da atuação da prefeitura nesse setor e ressaltou que o Executivo, através da secretaria, tem buscado convênios com os governos estadual e federal e também apoio da iniciativa privada. Entretanto, ela pontuou que a captação de recursos não tem sido fácil. Durante seu pronunciamento, Maria Lúcia fez um breve resumo sobre os equipamentos culturais de Poços, dentre eles a Urca e o Museu Histórico e Geográfico, e os eventos culturais realizados e apoiados pela administração.
Os demais componentes da mesa também falaram sobre o cenário cultural da cidade. A diretora do Departamento de Cultura afirmou que, apesar das dificuldades, o setor está contratando artistas através de editais. Ela esclareceu que os projetos apresentados estão sendo analisados pelo Departamento e por uma comissão paritária, que é a mesma que analisa os projetos da Lei de Incentivo à Cultura.
O produtor cultural Giovanni Dias e o artista plástico Marcelo Abuchala, integrantes da mesa de trabalhos, fizeram colocações sobre o assunto. O primeiro pontuou que é preciso dedicar maior atenção aos artistas, aos produtores culturais e às instituições promotoras da cultura locais, olhando todos como aliados. Ele aproveitou a oportunidade para listar vários “princípios” que ajudarão a nortear a implementação de uma Política de Cultura voltada para a democracia. Já Abuchala, falou sobre as principais dificuldades enfrentadas pelos artistas em Poços e citou como um delas a falta de estrutura para eventos e exposições.

Inscritos

Seis pessoas se inscreveram antecipadamente para falar durante a audiência. A maioria relatou a falta de espaço para os artistas locais e de cursos voltados para a capacitação dos profissionais e dos agentes culturais. Outro ponto abordado foi a importância da criação da Fundação da Cultura e da Secretaria de Cultura, uma vez que, atrelada à pasta de Turismo, os recursos acabam não sendo bem distribuídos.
Outras sugestões foram entregues à Câmara, através de um formulário preenchido durante o evento, tais como: criação do selo municipal de incentivo à cultura; mapeamento dos artistas de Poços; elaboração de uma cartilha contendo todas as informações dos órgãos culturais locais; implantação de um Conselho Municipal deliberativo para discussão; implantação de políticas culturais.


Plano de Ação

Ao final da audiência, a vereadora Maria Cecília listou alguns tópicos que precisam ser analisados para dar início ao desenvolvimento de um plano de ações e propósitos. São eles: tempo e planejamento; continuidade ou não da administração na execução de ações; formação e capacitação dos artistas e do público; resgate e descoberta da história, de novos talentos e novos artistas; apoio às instituições; turismo cultural; arte social dentro dos CRAS; promoção humana; leis de incentivo e não mantenedoras; critérios e transparências das avaliações; poder deliberativo do conselho; diversidade cultural de Poços; recursos da cultura para a cultura; fórum e selo de cultura; união e mobilização dos artistas; critérios e mudanças na realização da Sinfonia das Águas; estímulo e incentivo ao Conservatório Musical; promoção de ação social, com patrocínios a vários eventos, pelo grupo DME.
Para Maria Cecília, todos esses tópicos precisam ser melhor discutidos e um planejamento estratégico na área deve ser adotado a fim de que o assunto tenha medidas integradas e não pontuais, priorizando a valorização dos artistas locais.

Possíveis irregularidades: CEI do Asfalto recebe mais um convocado

Na última quarta-feira (17), aconteceu a nona reunião da CEI do Asfalto, que foi instaurada pela Câmara para investigar possíveis irregularidades na contratação de empresas para execução de serviços de pavimentação asfáltica. Participou do encontro, como convocado, o ex-secretário de Obras, José Gabriel Maluf Soller.
A presidente da comissão e autora do requerimento que solicitou as investigações, vereadora Maria Cecília Opípari (PSB), destacou a importância do pronunciamento do ex-secretário, mesmo tendo ficado apenas seis meses a frente da pasta. Para ela, as declarações feitas durante a reunião foram precisas, o que mostra a perda da prefeitura com a saída dele da secretaria.
De acordo com a parlamentar, no tempo que esteve a frente da pasta, o ex-secretário foi estritamente técnico e não político. “As autuações, cobranças e especificações realizadas na época em que ele era secretário mostram que a administração perdeu muito com a saída dele, pois o trabalho desenvolvido na época foi de fiscalização e de compromisso com o dinheiro público”, pontuou.
Durante o pronunciamento, Soller pontuou que a lama asfáltica não é ideal para o município de Poços de Caldas, como já vem sendo analisado pela comissão. “Isso devido ao solo e às chuvas. A melhor técnica é a pavimentação asfáltica em concreto betuminoso usinado a quente [CBUQ]. Além disso, o ex-secretário ressaltou que é preciso um planejamento para retirar o asfalto antigo e fazer um novo, evitando assim desperdício de dinheiro público. Ele acredita que a ordem de atendimentos de pavimentação está errada. Primeiro precisa atender as especificações técnicas para depois as indicações de prefeito e vereadores”, declarou a presidente.
Maria Cecília afirmou que a comissão se sentiu amparada com as colocações feitas e que a administração municipal precisa de profissionais extremamente técnicos. “A meta do ex-secretário era planejar as obras municipais, o que envolve compromisso com as especificações técnicas. Isso que está faltando nessa administração e também em outras anteriores. É preciso ter pessoas mais técnicas nesse setor e não políticas, pois está se falando em dinheiro público”,enfatizou.

Reuniões

A próxima reunião da CEI do Asfalto será na sexta-feira (26), às14h30, no Plenário da Câmara. Os encontros são abertos ao público.
A Comissão Especial de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na contratação de serviços de pavimentação é formada pelos vereadores Maria Cecília (PSB) (presidente), Aparecido do Nascimento (DEM), Joaquim Alves (PMDB), Jonei Eiras (PSDB) e Regina Cioffi (PPS) (relatora).

Vereadora denuncia recolhimento ilegal de FGTS

Fonte: Jornal da Mantiqueira.
LUCIENNE CUNHA
lucienne@mantiqueira.inf.br

Vereadora Maria Cecília diz que recolhimento de FGTS dos cargos comissionados não tem respaldo legal


Poços de Caldas, MG, 03/08/11 – Através de um questionamento da Comissão de Justiça, a administração confirmou o recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos servidores que ocupam cargos em comissão dentro da administração pública municipal.

De acordo com a vereadora Maria Cecília Figueiredo Opipari (PSB), a lei veda o recolhimento de FGTS para cargos comissionados, lembrando que alguns desses cargos de confiança são ocupados por servidores públicos estatutários.

“A administração enviou uma justificativa de que esses servidores podem receber o FGTS porque são funcionários de carreira, entretanto, nesse momento, eles não estão como funcionários de carreira e sim como secretários nomeados, o que torna o recebimento ilegal”, comenta.

A vereadora lembra que essa questão veio à tona depois de uma consulta para elaboração de um projeto de autoria do Legislativo. Nessa consulta ficou clara a ilegalidade desse recolhimento e diante dessa constatação a Comissão de Justiça solicitou da administração essas informações.

Diante dessa ilegalidade, a vereadora diz que pretende solicitar à Câmara que se faça a denúncia junto ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público para que esses recursos sejam devolvidos aos cofres públicos.

“Se a Comissão de Justiça não se manifestar nesse sentido, eu mesma farei essa denúncia porque não pode continuar essa ilegalidade”, conclui.

TJMG declara jornal Mantiqueira vencedor de licitação de atos oficias

Fonte: Jornal da Mantiqueira

Poços de Caldas, MG, 31/07/11 - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou no último dia 15 a sentença declarando a Empresa Jornalística Poços de Caldas Ltda, que veicula o jornal Mantiqueira, vencedora da licitação para publicação de atos oficiais da Prefeitura Municipal de Poços de Caldas.


Em julho de 2010, a prefeitura lançou edital de licitação para a publicação de atos oficiais do município e, na época, participaram os jornais Mantiqueira e Jornal de Poços. Na abertura das propostas, o Jornal de Poços apresentou um preço menor para as publicações e foi dado como vencedor da licitação. O Mantiqueira entrou com um recurso junto à Comissão de Licitação alegando que o Jornal de Poços não atendia às exigências técnicas do edital. Ainda, havia a impossibilidade de participação da empresa porque seu sócio, Ricardo Pereira de Melo, era conselheiro do Departamento Municipal de Eletricidade (DME). Melo estaria impedido de participar do certame porque o DME também fazia parte da licitação e de acordo com o edital estaria impedido de concorrer.

O recurso do Mantiqueira foi prontamente acatado pela comissão de licitação que desclassificou o Jornal de Poços da licitação. A decisão, nestes casos, fica a cargo da Secretaria de Administração, que ignorou o parecer da comissão e assinou contrato com o Jornal de Poços.

O Mantiqueira entrou com uma liminar na Justiça e suspendeu a contratação. No julgamento da liminar, a Justiça entendeu que o Mantiqueira perdeu o prazo de recurso e manteve a contratação do Jornal de Poços. O jornal recorreu da decisão e o processo foi para o TJMG.

Depois de quase um ano da licitação, o TJMG reconheceu que o vencedor da licitação foi o Mantiqueira, desclassificando o Jornal de Poços.

O relator Edivaldo George dos Santos diz o seguinte no processo: “Pois bem, é nesta ótica que entendo pela necessidade deste Poder Judiciário declarar a ilegalidade da contratação enviada pelo município de Poços de Caldas e a empresa Jornal de Poços Ltda, eis que esta possuía, à época da licitação, em seu quadro societário o senhor Ricardo Pereira de Melo, sócio majoritário, que exercia, concomitantemente, a função de Conselheiro Administrativo da empresa DME – Poços de Caldas Participações S/A, empresa pública cuja dotação orçamentária encontrasse prevista para fazer face às despesas advindas da ora discutida contratação.

Logo, tal fato impede indiscutivelmente a empresa Jornal de Poços Ltda. de participar da discutida licitação por força das disposições previstas no artigo 9°, II da Lei n° 8.666/93 e do subitem 2.25 do respectivo edital licitatório.

E nem há que se falar que o desligamento do referido senhor Ricardo Pereira de Melo do Conselho de Administração da Administração Indireta do Município de Poços de Caldas antes da assinatura do instrumento contratual em discussão tenha retirado a pecha de ilegalidade da participação da empresa Jornal de Poços Ltda. do certame, eis que, a toda evidência, a participação desta na licitação por si só já permeia nulidade tal questão”.

Ainda o relator: “De fato, resta inconteste a necessidade de que os administradores públicos ajam de forma a respeitar os princípios da publicidade e da transparência, mormente naqueles atos de gerência em que está a adquirir em prol da coletividade à custa do erário, preservando-se o tratamento isonômico a todos os concorrentes.

No caso vertente, restou indubitável o desrespeito às normas gerais do instrumento licitatório Pregão 108-SMA/10, sendo certo que tal ato ofendeu, claramente, a moralidade administrativa, como foi observado por Maria Sylvia Zanella D Pietro, em seu livro Direito Administrativo”.

Conclusão: “Desta feita, concluo estar presente a prova pré-constituída do direito líquido e certo invocado pela ora impetrante, sendo caso de se conceder a ordem rogada, tal como outrora pleiteada, anulando o resultado do certame em discussão e declarando a impetrante vencedora do certame, desde que a mesma tenha cumprido a contento todos os demais requisitos formais e materiais e normas inerentes ao procedimento em discussão”. Ao tomar conhecimento desta sentença, a Assessoria Jurídica da prefeitura mandou intimação na semana passada suspendendo a publicação dos atos oficiais no Jornal de Poços. Logo em seguida, o prefeito Paulo César Silva teria mandado cancelar a intimação, alegando que deveria esperar pela oficialização da Justiça.

No entendimento dos advogados Ronald D’Am-brósio e Ricardo Bagatini, que defendem os interesses do Mantiqueira, a sentença deveria ser cumprida já. “No nosso entendimento, a publicação já deveria ter sido cancelada, a licitação, que está parada desde o ano passado, teria que ter sido retomada e o contrato assinado e passando para o Mantiqueira, a publicação dos atos oficiais independente de mais recursos. Estamos entrando com pedido no TJMG para que isto seja feito o mais breve possível”, diz Bagatini.



Entenda o caso

- Em 2010, foi realizada uma licitação para a contratação de empresa jornalística para a publicação de atos oficiais da prefeitura Municipal de Poços de Caldas.

- Participaram da licitação o Jornal Mantiqueira e o Jornal de Poços.

- O Jornal de Poços ganhou a licitação pelo menor preço de publicação.

- O Mantiqueira contestou a decisão alegando irregularidade no cumprimento do edital e participação irregular de sócio do Jornal de Poços.

- A comissão de Licitação acatou o recurso e desclassificou o Jornal de Poços.

- A Secretaria de Administração ignorou decisão da Comissão e assinou contrato com o Jornal de Poços.

- O Mantiqueira entrou com liminar na Justiça cancelando a licitação.

- Justiça mantém o contrato aceitando alegação de que o prazo para recorrer foi perdido.

- Mantiqueira entra com recurso no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

- TJMG publica sentença favorável ao Mantiqueira eliminando o Jornal de Poços da licitação.

Vereadora faz questionamentos sobre o DME

Fonte:  JORNAL DA CIDADE

Foi aprovado um requerimento, de autoria da vereadora Ciça Figueiredo (PSB), solicitando informações do Executivo sobre o processo licitatório que tem por objeto a prestação de serviços de vale-refeição e vale-alimentação aos colaboradores da DME Participações S/A. Com a finalidade de esclarecer algumas dúvidas sobre o assunto, inclusive referente ao embasamento legal para indicação de pregoeira e equipe de apoio de outro órgão da administração municipal para atuarem em atividades pertinentes ao processo, a parlamentar solicitou cópia de toda a licitação, além de parecer da assessoria jurídica do Executivo.


Para Ciça, é importante que a Câmara tenha conhecimento do que vem sendo feito pela empresa, uma vez que, com relação à designação de grupo de apoio para auxiliar no processo licitatório, a Lei n. 8.666/93 estabelece que “(...) as propostas serão processadas e julgadas por uma comissão permanente ou especial de, no mínimo, três membros, sendo pelo menos dois deles servidores qualificados pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da administração responsáveis pela licitação”.

“Primeiramente, a empresa não possui quadro de pessoal permanente, segundo o que podemos analisar na Portaria nº 001/2011-DME. Se não possui quadro de pessoal permanente, qual o embasamento legal para concessão de vale-alimentação e vale-refeição a colaboradores da empresa DME Participações?”, questionou.

A legisladora ressaltou que, partindo do princípio de que os atos do Poder Público estão vinculados, só se pode fazer o que está previsto em lei. “E isso se aplica também à empresa pública DME, pois seu único sócio é o município de Poços de Caldas e estamos tratando de dinheiro público”, pontuou.

COOPERAÇÃO FINANCEIRA

Outro requerimento aprovado, também da vereadora Ciça, diz respeito ao repasse de recursos do DME para a Prefeitura, no valor de R$ 6.290,00, tendo como objetivo a cooperação financeira em apoio ao projeto XXVIII Corrida Volta ao Cristo.

Ciça explicou que tomou conhecimento do assunto ao analisar o Processado Legislativo n. 116/2010, referente à prestação de contas do Fundo Municipal Pró Esporte. “Essa prestação é encaminhada à Câmara e pude analisar que foi celebrado o Termo de Apoio n. 001/10, através do qual foram repassados recursos, com a interveniência da Secretaria Municipal de Esportes, com o objetivo de apoiar financeiramente o evento Volta ao Cristo. Tenho dúvidas com relação à legalidade do repasse e por isso estou pedindo informações sobre esse Termo de Apoio, inclusive sobre a publicação ou não desse ato”, declarou.

Segundo a vereadora, é importante que o grupo DME dê mais transparência aos seus atos, principalmente porque até o presente momento não foram encaminhados os estatutos das empresas para aprovação da Câmara. “A lei que nós aprovamos, de desverticalização do DME, estabelece a necessidade de referendum da Câmara nos estatutos, entretanto até hoje não recebemos nada. É lamentável uma situação como essa”, finalizou.

Administração vem dificultando trabalhos da CEI

Fonte: Jornal da Mantiqueira
LUCIENNE CUNHA

lucienne@mantiqueira.inf.br


Poços de Caldas, MG, 30/07/11 – A Comissão Especial de Inquérito (CEI) foi instaurada em maio desse ano pela Câmara para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas, no que diz respeito à contratação de empresas para execução de serviços de pavimentação asfáltica. A principal dificuldade dessa investigação tem sido a falta de informações por parte da administração já que vários documentos solicitados pela Comissão não têm sido enviados.


A vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PSB), a Ciça, autora do pedido que culminou com a instauração da CEI, explicou que todos os vereadores que compõe a investigação têm se empenhado muito para esclarecer se houveram ou não irregularidades.

Em uma das últimas reuniões, realizada na primeira quinzena de julho, foi convocado o engenheiro Paulo Milton que já ocupou o cargo de secretário de Obras. Segundo a vereadora, alguns convocados, mesmo sem serem solicitados, têm trazido alguns documentos para serem acrescentados no processo.

No caso do ex-secretário, a parlamentar lembra que ele trouxe alguns processos de outras cidades como exemplo. Nesse caso, a vereadora explica que isso em nada acrescenta nas investigações, já que cada cidade tem sua especificidade, principalmente nessa questão de pavimentação.

“O engenheiro Paulo Milton trouxe um edital da cidade de Colider, no Mato Grosso. Ele explicou que lá o preço cobrado pelo metro quadrado de lama asfáltica é de R$ 11.03 enquanto em Poços se paga R$ 5,40. Isso chamou atenção, se lá se paga esse preço, porque têm empresas que saem do Mato Grosso para participarem de licitação em Poços?”, questiona.

Essa semana a administração enviou alguns documentos, mas segundo a vereadora, muitas coisas ainda não foram enviadas e a maioria dos documentos que chegaram a CEI já tinha cópia na Câmara. Outra falha apontada, é de que os questionamentos da Comissão têm que ser respondidos pelo secretário da pasta e não pelo advogado. Tais questionamentos têm sido respondido pelo advogado.

“Isso está entravando as investigações, mas vale deixar claro que a CEI tem poder de polícia. Então, quem estiver atrapalhando as investigações ou der falso testemunho pode responder criminalmente por isso”, destaca.

Ciça também lamentou o fato do chefe do Executivo andar propagando, através das suas entrevistas em rádio ou televisão que os questionamentos dela, como vereadora, têm sido uma perseguição a administração.

Para a vereadora, é lamentável o fato de um prefeito, que também já foi vereador e que também questionou as administrações, não ter ciência de que esse é o papel da Câmara, fiscalizar as ações do Executivo.

“Eu só persigo a verdade, eu estou fazendo o meu trabalho e dando respostas aos eleitores que votaram em mim. Estou cumprindo minha função que é de fiscalizar. Acho que quem não deve não teme e, se não existe nenhuma irregularidade ou ilegalidade, por que se furtar de prestar esclarecimentos? Quem se sente perseguida sou eu e não só como vereadora, mas como pessoa”, coloca.

Participaram da CEI os vereadores Maria Cecília Opípari (PSB) - autora do requerimento que solicitou os estudos e presidente da CEI -, Aparecido do Nascimento (DEM), Joaquim Alves (PMDB), Jonei Eiras (PSDB) e Regina Cioffi (PPS).