Na última terça-feira (28), durante sessão da Câmara, foram aprovados quatro requerimentos solicitando informações da administração municipal sobre abertura de processos licitatórios e contratações de serviços temporários feitos pelo grupo DME. A vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PSB), autora dos requerimentos, alegou que tem uma grande preocupação com esse assunto e por isso vem fazendo inúmeros requerimentos desde o inicio do seu mandato, principalmente após o processo de desverticalização, quando essas contratações começaram a ser feitas com maior frequência .
Segundo a parlamentar, além de mão-de-obra especializada visando à execução de serviços em redes e linhas de distribuição, no valor de R$ 900 mil, foram publicados também no Diário Oficial do Município contratação de serviços de cantina, limpeza e guarda na portaria da empresa DMED, no valor de mais de R$ 426 mil por 12 meses, locação de imóvel para estacionamento da DME Energética, no valor R$ 48 mil, e abertura de licitação para construção da nova sede da DME Distribuição, este último item em um valor superior a R$ 9 milhões.
Para Maria Cecília, estes fatos que vêm ocorrendo no grupo DME precisam ser melhor esclarecidos e para isso a necessidade de encaminhamento de cópias de todos os processos licitatórios e contratações feitas recentemente. “São fatos que estão gerando grande preocupação e descontentamento, porque depois da aprovação da desverticalização do DME o prefeito deveria encaminhar os estatutos para referendo da Câmara, acompanhados do respectivo Projeto de Lei, antes de serem encaminhados a registro na Junta Comercial. Até o momento, esses estatutos não foram referendados pelo Poder Legislativo, o que nos autoriza a afirmar que é irregular o funcionamento das empresas públicas do grupo DME”, pontuou.
Ainda com relação aos estatutos, a vereadora afirmou que a Lei Complementar n. 111/10, que possibilitou a desverticalização, estabelece nos artigos 2º e 4º a necessidade de referendo da Câmara. “O que mais chama atenção é que próprio prefeito, autor da lei, entrou com uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] solicitando a suspensão da aplicação do artigo que estabelece a necessidade do referendo da Câmara. Essa Ação ainda está tramitando na Justiça e fico indignada com o fato do chefe do Executivo querer sustar uma lei que ele próprio encaminhou para aprovação, uma maneira nada transparente e sim ditatorial”, alegou.
A aplicação da Lei n. 111/10 foi também comentada pelo vereadora. Para ela, é preciso que a administração cumpra o que determina a legislação. “Não se sabe, exatamente, qual lei está sendo seguida pelo DME, pois muitas vezes eles agem de acordo com a Lei n. 111 e outras vezes se baseiam na Lei das Sociedades Anônimas. Na questão do referendo dos estatutos eles não estão obedecendo à lei de desverticalização. E por que motivo estão realizando tantas contratações de terceiros? Onde estão trabalhando seus empregados? Muitas questões precisam ser avaliadas, pois em ata da reunião do Conselho de Administração do DME Distribuição, de abril de 2011, foi afirmado que a Companhia encerrou o exercício de 2010 com prejuízo líquido. Onde está o planejamento da atual diretoria, para que isso não se repita em 2011, tendo em vista que todos os dias, nos Atos Oficiais, são publicadas contratações da DME Sem falar nos R$ 2,5 milhões 'emprestados' ilegalmente da CIP, num acordo Tripartite no final de 2010, que ainda não se tem ideia no que foi utilizado, e R$ 1,5 milhão também da CIP doado para enfeites do Natal Encantado. Até quando iremos conviver com tantos desmandos. Diariamente, recebo em meu gabinete reclamações de cidadãos que não conseguem arcar com suas contas e mantê-las em dia e fico indignada com isso pois como se conformar em se pagar mensalmente uma contribuição para melhoria da iluminação e depois ver aplicação do recurso em ornamentos natalinos. Tenho certeza que a população não está satisfeita com isso também”, declarou.
A legisladora ressaltou que outro ponto que precisa ser melhor esclarecido são os dez milhões repassados à prefeitura. “A justificativa era capital excedente. Como num primeiro momento alegaram excesso de capital e agora em ata da assembleia de abril de 2011 usaram o art. 11 da lei 111/2010, que estabelece que a distribuição de dividendos ao acionista ocorrerá somente a partir do exercício de 2011, como entender isso? Estou cada vez mais preocupada com as confusões envolvendo o DME e por isso quero resposta dos requerimentos para ser fazer um estudo mais profundo. Minha preocupação é que o primo rico vire primo pobre”, finalizou Maria Cecília.
Nenhum comentário:
Postar um comentário