Sobre a possível instalação. E o cuidado com as nossas águas, estão sendo preservadas?

REQUERIMENTO N. 311/2011



EXMO. SR.

VEREADOR WALDEMAR ANTÔNIO LEMES FILHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Maria Cecília Figueiredo Opípari, Vereadora com assento nesta Casa, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência para requerer, na forma regimental que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal, o seguinte pedido de informações, devidamente justificado.

A Vereadora signatária tomou conhecimento, da intenção da instalação de empreendimento nas proximidades da Prefeitura, na avenida Francisco Salles (antigo estacionamento da Casa Carneiro) cuja obra exigiria grande movimentação (retirada) de terra para a construção de um estacionamento subterrâneo.

Considerando que naquele local encontra-se a tradicional “Fonte Sinhazinha”, e, por essa razão, torna-se necessário o fiel cumprimento do disposto na Lei 6861/1998, com a redação dada pela Lei 6919/1999, é o presente para indagar:

1-Quais são os “critérios básicos” da obra?

2-Qual o Estudo de impacto de vizinhança.

3-Quem é o engenheiro responsável pela obra?

4-Qual o Parecer do CONDURT em relação a essa obra?

5-Qual empreendimento será edificado no local?

6-O projeto já foi aprovado? Caso afirmativa a resposta, requer-se cópia integral das respectivas plantas.

7-Requer-se cópia do laudo hidrogeológico da área.

8-Qual a forma de proteção da água da Fonte Sinhazinha?

9-Considerando o disposto nas Leis 6861/98 e 6919/99, requer-se cópia de toda a documentação comprobatória do fiel cumprimento áquelas normas.


Nestes termos,

Pede e espera deferimento.


Plenário Ver. José Castro de Araújo, 27 de junho de 2011.



MARIA CECÍLIA FIGUEIREDO OPÍPARI

Vereadora

CM/MCO/EM