Comissão Especial de Inquérito recebe primeiro convocado

Na última sexta-feira (17), a Comissão Especial de Inquérito criada pela Câmara para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas, no que diz respeito à contratação de empresas para execução de serviços de pavimentação asfáltica, realizou a terceira reunião. Foram convocados para prestar esclarecimentos à CEI, conforme proposta da relatora Regina Cioffi (PPS), acatada pela comissão, o ex-secretário de Obras, Ronaldo Junqueira, e o ex-secretário-adjunto, Antônio Carlos Della Testa, que estiveram nos cargos de 2005 a 2008. Por motivos de saúde, o ex-secretário não pôde participar.


Segundo a presidente da comissão e autora do requerimento que solicitou a instauração da CEI, vereadora Maria Cecília Opípari (PSB), o engenheiro Antônio Carlos Della Testa respondeu a todas as perguntas feitas pelos vereadores. “Os principais questionamentos foram sobre a falta de investimento na administração 2000/2004, sendo esta a justificativa para as inúmeras contratações a partir de 2005. Pôde-se compreender, de acordo com as respostas dadas aos questionamentos, a falta de planejamento na administração 2005/2008, apesar de várias contratações terem sido feitas. Sobre a existência ou não de processos judiciais que impediram contratações e execução de obras de pavimentação no período de 2000 a 2004, o ex-secretário-adjunto respondeu ao questionamento da presidente dizendo que desconhece essa questão”, afirmou Maria Cecília.

A presidente ressaltou que, neste primeiro depoimento, Antônio Carlos Della Testa respondeu como ex- secretário-adjunto na administração 2005/2008. “É possível sua convocação novamente caso a comissão entenda que seja necessário outro depoimento como engenheiro da Secretaria de Obras”, completou.

Após as indagações dos membros da CEI, o engenheiro se propôs a levar uma sugestão para que o município adote procedimentos de estudos técnicos da lama asfáltica, atividade que ainda não ocorre.

A respeito das convocações, a presidente esclareceu que os membros da comissão definem quais serão os servidores e demais funcionários que prestarão esclarecimentos durante as reuniões, de acordo com o andamento dos trabalhos de investigação. Nesse primeiro momento, por sugestão da relatora, vereadora Regina Cioffi, e dos demais integrantes, serão ouvidos engenheiros da Secretaria de Projetos e Obras Públicas.

Transparência

De acordo com a presidente da CEI, as reuniões da comissão são abertas ao público e acontecem às sextas-feiras, às 16h, no Plenário da Câmara. “É importante que todos acompanhem os trabalhos, dando maior transparência às investigações. Além disso, quero deixar registrado que as reuniões são abertas. População e imprensa só não podem ser manisfestar, porém podem acompanhar os trabalhos”, reforçou Maria Cecília.

Instituída pela Portaria n. 005/2011, a Comissão Especial de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na contratação de serviços de pavimentação asfáltica é formada pelos vereadores Maria Cecília (PSB) (presidente), Aparecido do Nascimento (DEM), Joaquim Alves (PMDB), Jonei Eiras (PSDB) e Regina Cioffi (PPS) (relatora).