LUCIENNE CUNHA
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Poços de Caldas, MG, 03/10/10 - Em resposta a um pedido de informação dos vereadores Maria Cecília Figueiredo Opipari (PSB) e Flávio Henrique Faria (PT), a administração se negou a prestar esclarecimentos sobre as transferências de recursos para o município pelo Ministério da Educação e da Saúde, alegando que ambos os parlamentares estariam extrapolando suas funções.
"Nossa intenção era avaliar os demonstrativos de verbas carimbadas que vêm para educação e saúde, principalmente as do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Professores da Educação (Fundeb), para que pudéssemos fazer um acompanhamento desses recursos, porque as reclamações de falta de verbas nesses dois setores são constantes", explica.
Maria Cecília lembra ainda que durante a apresentação das metas fiscais ficou claro que o município ainda não investiu os recursos necessários para a educação, que é 25% do orçamento, mesmo sabendo que esse montante tem até o final do ano para ser aplicado. Diante dessa preocupação é que ela justifica o seu pedido de informação.
"A administração anterior teve problemas com a prestação de contas do Fundeb e nós queríamos ter um acompanhamento mensal desses repasses, mas infelizmente o Executivo acha que isso não é função dos vereadores. Sabemos que no final do ano vem para Câmara a prestação de contas, mas como fiscal do dinheiro público, nossa intenção é avaliar essas aplicações antes para se evitar qualquer tipo de surpresa", coloca.
A vereadora ressalta que a administração deveria se basear no Portal da Transparência e deixar à mostra os recursos que ela recebe e como estão sendo investidos. Segundo ela, através desse portal é possível fazer um acompanhamento completo de tudo que o município recebe de verbas federais. Contudo, isso não acontece no município e, de acordo com ela, nem mesmo os vereadores podem ter acesso, porque a alegação é que não é função do Legislativo.
"Nós sugerimos que fosse enviado à Câmara os extratos mensais desse ano, não estamos querendo mudar a Lei. Agora vamos ficar com mais essa interrogação e teremos que esperar que a prefeitura envie a prestação de contas para só então ver se as metas foram cumpridas", fala.
A parlamentar disse que no mínimo foi lamentável a resposta que recebeu do Executivo, assinada pelo procurador municipal, em que o mesmo descreve qual a função do vereador. Ela disse saber bem a sua função, diferente da postura que a administração vem tomando.
"Se não existe nenhuma irregularidade ou problema, porque não responder? Acho que o Executivo deve fazer uma avaliação de qual a sua função, porque as últimas ações que vem tomando demonstram claramente que não sabe", conclui.
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