Vereadora Maria Cecília diz que situação dentro
do DME é preocupante e requer mais cautela
lucienne@mantiqueira.inf.br
Fonte: Jornal da Mantiqueira
Poços de Caldas, MG, 25/09/11 – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TC/MG) acatou a denúncia da vereadora Maria Cecília Figueiredo Opipari (PSB) em relação ao Decreto Executivo 10109, de 24 de dezembro de 2010, que alterou o dispositivo do Estatuto Social da Empresa Pública DME Poços de Caldas Participações S/A, possibilitando que o Executivo reduzisse o capital da empresa, com o objetivo de usar R$ 10 milhões na prefeitura.
A Câmara tentou derrubar o decreto, mas a vereadora, com outros quatro parlamentares, foi voto vencido, o que acabou dando ao Executivo o “direito” de utilizar os recursos do DME. Diante dessa derrota na Câmara, a parlamentar encaminhou a denúncia ao TC/MG.
“Denunciei os uso dos R$ 10 milhões e também o uso de R$ 2,5 milhões da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), verba usada indevidamente. O acatamento da denúncia foi publicado ontem no Diário Oficial do Tribunal de Contas e o caso foi encaminhado ao Ministério Público do TC/MG”, coloca.
Maria Cecília lembra que esses R$ 10 milhões entraram nos cofres da prefeitura no final do ano passado. Segundo ela, alguns vereadores tentaram impedir que isso fosse concretizado diante dos indícios de irregularidades, já que os recursos do DME não podem ser utilizados para pagar despesas da prefeitura. A vereadora destaca ainda a forma com que essa transação foi feita através de decreto.
“Infelizmente uma parte da Câmara aprovou, como fui um dos votos vencidos resolvi levar essa denúncia ao TC/MG. Na minha justificativa coloquei que dentro desses R$ 10 milhões, foi feito um acordo tripartite entre prefeitura, DME e holding do grupo DME, utilizando R$ 2,5 milhões da CIP, antecipando esse valor dos 10 milhões”, explica.
A parlamentar comenta também a reunião realizada na última quinta-feira entre Executivo, direção do DME e vereadores. Segundo ela, a situação do DME é preocupante, tanto que foi aprovada, através da Comissão de Justiça da Casa, uma auditoria nas contas do departamento. Maria Cecília comenta que a direção do DME sugeriu que a Câmara retire da Lei que desverticalizou a concessionária de energia o ato de referendo da Câmara.
“Na verdade cada dia que passa fico mais preocupada, acho que existem coisas que não estão muito claras e o fato do TC/MG acatar essa denúncia mostra que é preciso ter mais cautela em relação às ações que vêm acontecendo dentro do DME. Apesar do DME ser do município, os recursos não podem ser usados na prefeitura. Hoje os estatutos do DME são publicados apenas um mês depois que foi feita a ata. Acontecem mudanças de estatutos e uma série de coisas que no mínimo são estranhas”, conclui.
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