“Natal Encantado” será investigado pelo Tribunal de Contas

LUCIENNE CUNHA

lucienne@mantiqueira.inf.br
Fonte: Jornal da Mantiqueira

Gastos com Natal Encantado serão analisados

pelo Tribunal de Contas, recursos saíram

da Contribuição de Iluminação Pública

Poços de Caldas, MG, 27/09/11 – Os gastos com a última edição do Natal Encantado serão investigados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TC/MG). A denúncia foi encaminhada ao órgão pela vereadora Maria Cecília Figueiredo Opipari (PSB), depois que o Ministério Público mandou arquivá-la.

A parlamentar conta que sua denúncia foi motivada, já que os gastos com esse evento, cerca de R$ 1.5 milhões, foram provenientes da Contribuição de Energia Elétrica (CIP).

“Além de usar o dinheiro da CIP, que é ilegal, o contrato do Natal Encantado foi feito através de um processo de inexigibilidade, assinado na época pela então secretária de Governo. Antes de fazer a denúncia, fiz vários requerimentos ao Executivo sobre o uso indevido da CIP e como as repostas não foram convincentes achei por bem levar essa questão ao TC/MG que agora encaminhou para o Ministério Público do TC”, relata.

A vereadora explica que a CIP é cobrada na conta de energia elétrica de todos os consumidores e esses recursos só podem ser usados em melhorias de manutenção de rede elétrica, iluminação dos próprios públicos, das ruas. Jamais em ornamentações como foi o caso do Natal Encantado. Maria Cecília disse que não é contra o município ornamentar a cidade na época de Natal, já que além de deixá-la mais bonita para a população, Poços também é uma cidade turística, entretanto, ela ressalta que não se pode usar recursos indevidos e de fontes que não têm respaldo legal.

“No primeiro ano foi feita uma ornamentação muito mais bonita do que a do ano passado. A população não pode ser onerada com mais esses custos e não se pode ficar lapidando o patrimônio do DME como vem sendo feito”, coloca.

Maria Cecília disse que quando fez a denúncia ao Ministério Público local ele mandou arquivar alegando que não tinha entendido como uso de indevido a ornamentação, contudo, o TC/MG compreendeu perfeitamente e mandou apurar o fato através do seu Ministério Público.

“Tenho tido muita preocupação com as ações que vêm sendo tomadas dentro do DME, são muitas contratações por inexigibilidade, entre outras ações que podem colocar em risco esse patrimônio que foi construído ao longo de muitos anos. Até os funcionários do DME têm me procurado e também demonstrado essa preocupação. Que bom que esse ano o Executivo já lançou um edital para fazer um processo licitatório do Natal Encantado, isso mostra que eles erraram no passado quando não fizeram isso e ainda usaram os recursos da CIP”, conclui.