“Natal Encantado” será investigado pelo Tribunal de Contas

LUCIENNE CUNHA

lucienne@mantiqueira.inf.br
Fonte: Jornal da Mantiqueira

Gastos com Natal Encantado serão analisados

pelo Tribunal de Contas, recursos saíram

da Contribuição de Iluminação Pública

Poços de Caldas, MG, 27/09/11 – Os gastos com a última edição do Natal Encantado serão investigados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TC/MG). A denúncia foi encaminhada ao órgão pela vereadora Maria Cecília Figueiredo Opipari (PSB), depois que o Ministério Público mandou arquivá-la.

A parlamentar conta que sua denúncia foi motivada, já que os gastos com esse evento, cerca de R$ 1.5 milhões, foram provenientes da Contribuição de Energia Elétrica (CIP).

“Além de usar o dinheiro da CIP, que é ilegal, o contrato do Natal Encantado foi feito através de um processo de inexigibilidade, assinado na época pela então secretária de Governo. Antes de fazer a denúncia, fiz vários requerimentos ao Executivo sobre o uso indevido da CIP e como as repostas não foram convincentes achei por bem levar essa questão ao TC/MG que agora encaminhou para o Ministério Público do TC”, relata.

A vereadora explica que a CIP é cobrada na conta de energia elétrica de todos os consumidores e esses recursos só podem ser usados em melhorias de manutenção de rede elétrica, iluminação dos próprios públicos, das ruas. Jamais em ornamentações como foi o caso do Natal Encantado. Maria Cecília disse que não é contra o município ornamentar a cidade na época de Natal, já que além de deixá-la mais bonita para a população, Poços também é uma cidade turística, entretanto, ela ressalta que não se pode usar recursos indevidos e de fontes que não têm respaldo legal.

“No primeiro ano foi feita uma ornamentação muito mais bonita do que a do ano passado. A população não pode ser onerada com mais esses custos e não se pode ficar lapidando o patrimônio do DME como vem sendo feito”, coloca.

Maria Cecília disse que quando fez a denúncia ao Ministério Público local ele mandou arquivar alegando que não tinha entendido como uso de indevido a ornamentação, contudo, o TC/MG compreendeu perfeitamente e mandou apurar o fato através do seu Ministério Público.

“Tenho tido muita preocupação com as ações que vêm sendo tomadas dentro do DME, são muitas contratações por inexigibilidade, entre outras ações que podem colocar em risco esse patrimônio que foi construído ao longo de muitos anos. Até os funcionários do DME têm me procurado e também demonstrado essa preocupação. Que bom que esse ano o Executivo já lançou um edital para fazer um processo licitatório do Natal Encantado, isso mostra que eles erraram no passado quando não fizeram isso e ainda usaram os recursos da CIP”, conclui.



Tribunal de Contas acata denúncia contra DME

Vereadora Maria Cecília diz que situação dentro

do DME é preocupante e requer mais cautela

LUCIENNE CUNHA

lucienne@mantiqueira.inf.br
Fonte: Jornal da Mantiqueira

Poços de Caldas, MG, 25/09/11 – O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TC/MG) acatou a denúncia da vereadora Maria Cecília Figueiredo Opipari (PSB) em relação ao Decreto Executivo 10109, de 24 de dezembro de 2010, que alterou o dispositivo do Estatuto Social da Empresa Pública DME Poços de Caldas Participações S/A, possibilitando que o Executivo reduzisse o capital da empresa, com o objetivo de usar R$ 10 milhões na prefeitura.

A Câmara tentou derrubar o decreto, mas a vereadora, com outros quatro parlamentares, foi voto vencido, o que acabou dando ao Executivo o “direito” de utilizar os recursos do DME. Diante dessa derrota na Câmara, a parlamentar encaminhou a denúncia ao TC/MG.

“Denunciei os uso dos R$ 10 milhões e também o uso de R$ 2,5 milhões da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), verba usada indevidamente. O acatamento da denúncia foi publicado ontem no Diário Oficial do Tribunal de Contas e o caso foi encaminhado ao Ministério Público do TC/MG”, coloca.

Maria Cecília lembra que esses R$ 10 milhões entraram nos cofres da prefeitura no final do ano passado. Segundo ela, alguns vereadores tentaram impedir que isso fosse concretizado diante dos indícios de irregularidades, já que os recursos do DME não podem ser utilizados para pagar despesas da prefeitura. A vereadora destaca ainda a forma com que essa transação foi feita através de decreto.

“Infelizmente uma parte da Câmara aprovou, como fui um dos votos vencidos resolvi levar essa denúncia ao TC/MG. Na minha justificativa coloquei que dentro desses R$ 10 milhões, foi feito um acordo tripartite entre prefeitura, DME e holding do grupo DME, utilizando R$ 2,5 milhões da CIP, antecipando esse valor dos 10 milhões”, explica.

A parlamentar comenta também a reunião realizada na última quinta-feira entre Executivo, direção do DME e vereadores. Segundo ela, a situação do DME é preocupante, tanto que foi aprovada, através da Comissão de Justiça da Casa, uma auditoria nas contas do departamento. Maria Cecília comenta que a direção do DME sugeriu que a Câmara retire da Lei que desverticalizou a concessionária de energia o ato de referendo da Câmara.

“Na verdade cada dia que passa fico mais preocupada, acho que existem coisas que não estão muito claras e o fato do TC/MG acatar essa denúncia mostra que é preciso ter mais cautela em relação às ações que vêm acontecendo dentro do DME. Apesar do DME ser do município, os recursos não podem ser usados na prefeitura. Hoje os estatutos do DME são publicados apenas um mês depois que foi feita a ata. Acontecem mudanças de estatutos e uma série de coisas que no mínimo são estranhas”, conclui.

Quarta-feira, dia 28 de setembro ás 18:30  na Câmara Municipal de Poços de Caldas.

Reunião para discutir propostas e projetos em defesa aos animais.

Vereadora pede explicações sobre denúncia de turista

LUCIENNE CUNHA

lucienne@mantiqueira.inf.br
Fonte: Jornal da mantiqueira

Poços de Caldas, MG, 13/09/11 – A forma com que a “carrocinha” vem recolhendo os animais soltos pelas ruas de Poços chamou a atenção de uma turista. A indignação foi tanta que ganhou as redes sociais. O assunto também foi encaminhado para a vereadora Maria Cecília Figueiredo Opipari (PSB), que irá cobrar explicações da administração.


“Comecei a receber uma série de denúncias sobre isso, muitas pessoas estão indignadas e o fato chamou tanta atenção que o assunto foi parar até no site de repercussão nacional. Isso é um absurdo, porque a nossa cidade não pode ser colocada na mídia em questões tão negativas e que geram comoção”, destaca.

Para a vereadora, uma cidade como Poços não pode agir dessa forma com os animais, muito menos passar essa impressão para as pessoas que visitam o município.

Maria Cecília lembra ainda que a defesa dos animais também é uma das suas bandeiras como vereadora. Segundo ela, as condições do canil municipal já melhoraram muito, contudo, ainda não é o ideal.

“A Sociedade Protetora dos Animais também já está ciente desse episódio. Procurei informações dentro do canil e eles falaram que não apoiam a forma como esses animais são recolhidos pelas ruas. É preciso que as pessoas que fazem esse trabalho sejam mais treinadas e que, acima de tudo, tenham amor nesses animais, porque esse é um trabalho que exige dedicação”, comenta.

A parlamentar lembra ainda que é por isso que muitos cachorros que são recolhidos chegam no canil machucados. No pedido de informação a parlamentar espera explicações sobre esse assunto e, principalmente, se quem faz esse trabalho de recolher os animais é treinado para isso.