Vereadora questiona contratações feitas pelo DME

Na última terça-feira (28), durante sessão da Câmara, foram aprovados quatro requerimentos solicitando informações da administração municipal sobre abertura de processos licitatórios e contratações de serviços temporários feitos pelo grupo DME. A vereadora Maria Cecília Figueiredo Opípari (PSB), autora dos requerimentos, alegou que tem uma grande preocupação com esse assunto e por isso vem fazendo inúmeros requerimentos desde o inicio do seu mandato, principalmente após o processo de desverticalização, quando essas contratações começaram a ser feitas com maior frequência .


Segundo a parlamentar, além de mão-de-obra especializada visando à execução de serviços em redes e linhas de distribuição, no valor de R$ 900 mil, foram publicados também no Diário Oficial do Município contratação de serviços de cantina, limpeza e guarda na portaria da empresa DMED, no valor de mais de R$ 426 mil por 12 meses, locação de imóvel para estacionamento da DME Energética, no valor R$ 48 mil, e abertura de licitação para construção da nova sede da DME Distribuição, este último item em um valor superior a R$ 9 milhões.

Para Maria Cecília, estes fatos que vêm ocorrendo no grupo DME precisam ser melhor esclarecidos e para isso a necessidade de encaminhamento de cópias de todos os processos licitatórios e contratações feitas recentemente. “São fatos que estão gerando grande preocupação e descontentamento, porque depois da aprovação da desverticalização do DME o prefeito deveria encaminhar os estatutos para referendo da Câmara, acompanhados do respectivo Projeto de Lei, antes de serem encaminhados a registro na Junta Comercial. Até o momento, esses estatutos não foram referendados pelo Poder Legislativo, o que nos autoriza a afirmar que é irregular o funcionamento das empresas públicas do grupo DME”, pontuou.

Ainda com relação aos estatutos, a vereadora afirmou que a Lei Complementar n. 111/10, que possibilitou a desverticalização, estabelece nos artigos 2º e 4º a necessidade de referendo da Câmara. “O que mais chama atenção é que próprio prefeito, autor da lei, entrou com uma ADIN [Ação Direta de Inconstitucionalidade] solicitando a suspensão da aplicação do artigo que estabelece a necessidade do referendo da Câmara. Essa Ação ainda está tramitando na Justiça e fico indignada com o fato do chefe do Executivo querer sustar uma lei que ele próprio encaminhou para aprovação, uma maneira nada transparente e sim ditatorial”, alegou.

A aplicação da Lei n. 111/10 foi também comentada pelo vereadora. Para ela, é preciso que a administração cumpra o que determina a legislação. “Não se sabe, exatamente, qual lei está sendo seguida pelo DME, pois muitas vezes eles agem de acordo com a Lei n. 111 e outras vezes se baseiam na Lei das Sociedades Anônimas. Na questão do referendo dos estatutos eles não estão obedecendo à lei de desverticalização. E por que motivo estão realizando tantas contratações de terceiros? Onde estão trabalhando seus empregados? Muitas questões precisam ser avaliadas, pois em ata da reunião do Conselho de Administração do DME Distribuição, de abril de 2011, foi afirmado que a Companhia encerrou o exercício de 2010 com prejuízo líquido. Onde está o planejamento da atual diretoria, para que isso não se repita em 2011, tendo em vista que todos os dias, nos Atos Oficiais, são publicadas contratações da DME Sem falar nos R$ 2,5 milhões 'emprestados' ilegalmente da CIP, num acordo Tripartite no final de 2010, que ainda não se tem ideia no que foi utilizado, e R$ 1,5 milhão também da CIP doado para enfeites do Natal Encantado. Até quando iremos conviver com tantos desmandos. Diariamente, recebo em meu gabinete reclamações de cidadãos que não conseguem arcar com suas contas e mantê-las em dia e fico indignada com isso pois como se conformar em se pagar mensalmente uma contribuição para melhoria da iluminação e depois ver aplicação do recurso em ornamentos natalinos. Tenho certeza que a população não está satisfeita com isso também”, declarou.

A legisladora ressaltou que outro ponto que precisa ser melhor esclarecido são os dez milhões repassados à prefeitura. “A justificativa era capital excedente. Como num primeiro momento alegaram excesso de capital e agora em ata da assembleia de abril de 2011 usaram o art. 11 da lei 111/2010, que estabelece que a distribuição de dividendos ao acionista ocorrerá somente a partir do exercício de 2011, como entender isso? Estou cada vez mais preocupada com as confusões envolvendo o DME e por isso quero resposta dos requerimentos para ser fazer um estudo mais profundo. Minha preocupação é que o primo rico vire primo pobre”, finalizou Maria Cecília.

Comissão Especial de Inquérito recebe primeiro convocado

Na última sexta-feira (17), a Comissão Especial de Inquérito criada pela Câmara para apurar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Projetos e Obras Públicas, no que diz respeito à contratação de empresas para execução de serviços de pavimentação asfáltica, realizou a terceira reunião. Foram convocados para prestar esclarecimentos à CEI, conforme proposta da relatora Regina Cioffi (PPS), acatada pela comissão, o ex-secretário de Obras, Ronaldo Junqueira, e o ex-secretário-adjunto, Antônio Carlos Della Testa, que estiveram nos cargos de 2005 a 2008. Por motivos de saúde, o ex-secretário não pôde participar.


Segundo a presidente da comissão e autora do requerimento que solicitou a instauração da CEI, vereadora Maria Cecília Opípari (PSB), o engenheiro Antônio Carlos Della Testa respondeu a todas as perguntas feitas pelos vereadores. “Os principais questionamentos foram sobre a falta de investimento na administração 2000/2004, sendo esta a justificativa para as inúmeras contratações a partir de 2005. Pôde-se compreender, de acordo com as respostas dadas aos questionamentos, a falta de planejamento na administração 2005/2008, apesar de várias contratações terem sido feitas. Sobre a existência ou não de processos judiciais que impediram contratações e execução de obras de pavimentação no período de 2000 a 2004, o ex-secretário-adjunto respondeu ao questionamento da presidente dizendo que desconhece essa questão”, afirmou Maria Cecília.

A presidente ressaltou que, neste primeiro depoimento, Antônio Carlos Della Testa respondeu como ex- secretário-adjunto na administração 2005/2008. “É possível sua convocação novamente caso a comissão entenda que seja necessário outro depoimento como engenheiro da Secretaria de Obras”, completou.

Após as indagações dos membros da CEI, o engenheiro se propôs a levar uma sugestão para que o município adote procedimentos de estudos técnicos da lama asfáltica, atividade que ainda não ocorre.

A respeito das convocações, a presidente esclareceu que os membros da comissão definem quais serão os servidores e demais funcionários que prestarão esclarecimentos durante as reuniões, de acordo com o andamento dos trabalhos de investigação. Nesse primeiro momento, por sugestão da relatora, vereadora Regina Cioffi, e dos demais integrantes, serão ouvidos engenheiros da Secretaria de Projetos e Obras Públicas.

Transparência

De acordo com a presidente da CEI, as reuniões da comissão são abertas ao público e acontecem às sextas-feiras, às 16h, no Plenário da Câmara. “É importante que todos acompanhem os trabalhos, dando maior transparência às investigações. Além disso, quero deixar registrado que as reuniões são abertas. População e imprensa só não podem ser manisfestar, porém podem acompanhar os trabalhos”, reforçou Maria Cecília.

Instituída pela Portaria n. 005/2011, a Comissão Especial de Inquérito que investiga possíveis irregularidades na contratação de serviços de pavimentação asfáltica é formada pelos vereadores Maria Cecília (PSB) (presidente), Aparecido do Nascimento (DEM), Joaquim Alves (PMDB), Jonei Eiras (PSDB) e Regina Cioffi (PPS) (relatora).

Reclamações sobre o DME se tornam constantes na Câmara

LUCIENNE CUNHA

lucienne@mantiqueira.inf.br
Fonte: Jornal da Mantiqueira

Poços de Caldas, MG, 14/06/11 – O Departamento Municipal de Eletricidade (DME) tem sido alvo de reclamações constantes na Câmara. Na sessão de hoje, a vereadora Maria Cecília Figueiredo Opipari (PSB) irá apresentar um pedido de informação para levantar algumas questões sobre o trabalho da empresa, buscando subsídios para poder dar resposta à população insatisfeita com a qualidade dos serviços prestados.


A vereadora disse que está surpresa com a insatisfação com os serviços prestados pela empresa, que já foi considerada de alta qualidade pela população. Segundo ela, a população tem reclamado de falta de manutenção da rede, demora no atendimento, danos causados por descargas elétricas e equipamentos eletroeletrônicos queimados, iluminação pública precária, com vários lâmpadas queimadas, ruas com pouca iluminação.

“Recebi pessoas que estão reclamando que sofreram descargas elétricas nas suas residências e os equipamentos eletrônicos se queimaram e que o DME, além de demorar a ir às casas para fazer o laudo e inspeção, ainda tem indeferido o direito de ressarcir essas pessoas, fato que no passado era visto com mais atenção e os moradores não tinham tantos prejuízos”, comenta.

Maria Cecília disse que um fato lamentável é que depois da desverticalização do DME as reclamações se tornaram uma constante. Ela explica que muitos serviços acabaram sendo terceirizados e isso fez com que a confiabilidade e a qualidade dos serviços fossem colocadas em xeque.

“Hoje a maioria dos serviços é feita por empresas terceirizadas e a qualidade tem deixado muito a desejar. Nesse requerimento pretendo buscar informações sobre essa questão das descargas elétricas e quantas pessoas fizeram essa reclamação, quantas foram ressarcidas pelos danos causados pela rede elétrica, questões sobre a manutenção. A iluminação pública interfere na segurança, muitas ruas, quadras poliesportivas estão com iluminação precária e a população tem sofrido com esse descaso”, ressalta.

Finalizando, a vereadora disse que em relação a descargas elétricas, os bairros que mais apresentam reclamações é Philadelphia, Campos Elíseos e outros nas proximidades. Maria Cecília diz que espera fazer um levantamento para avaliar quais bairros têm maios problemas nesse sentido.

Votos de Congratulações ao Dr. Antônio Carlos Corrêa de Faria

Maria Cecília Figueiredo Opípari, Vereadora que este subscreve, registra Votos de Congratulações ao Dr. Antônio Carlos Corrêa de Faria, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Poços de Caldas, à frente da 25ª Delegacia Regional de Segurança Pública e do 18º Departamento de Polícia Civil e, ainda, por sua merecida aposentadoria ocorrida recentemente.
O Dr. Antônio Carlos Corrêa de Faria iniciou suas atividades em Poços de Caldas como Delegado Regional de Polícia, em março de 2009, implantando em nossa cidade o 18º Departamento de Polícia Civil.
Durante a sua trajetória em nossa cidade, desenvolveu seu trabalho pautado pela ilibada conduta pública, dedicação contínua e profundo sentimento de profissionalismo no exercício de suas funções.

Dentre as inúmeras atividades aqui desenvolvidas, destacamos:

■definiu como prioridade a repressão qualificada ao tráfico de drogas, buscando identificar as lideranças criminosas da região através do Projeto “QUEM”;
■à partir de novas ações policiais implantadas, nos anos de 2009 e 2010, a Delegacia Regional de Poços de Caldas atingiu índices excelentes no combate ao tráfico de drogas, com centenas de prisões e 40 flagrantes realizados pela equipe de Tóxicos, conseguindo o primeiro lugar em Minas Gerais, como a melhor repressão ao tráfico no Estado;
■em 2010, com a ajuda do Coronel Antonio dos Santos, Comandante do 29º BPM, foi criada a 18ª RISP - Região Integrada de Segurança Pública. O projeto foi abraçado pela liderança política da região e pelo próprio governador que criou a nova versão integrada de segurança na região. Hoje, Poços de Caldas conta com o 18º Departamento de Polícia Civil e 18ª RPM;
■elaborou o projeto para a AIP – Agência de Inteligência Policial. Criada formalmente em 2010, é a única agência da Polícia Civil no interior do Estado, contando com policiais especializados na área de inteligência, que dão apoio a todas as delegacias da área;
■com o programa de metas estabelecido pelo governo estadual para aferição da produtividade e desempenho policial de todas as regiões no Estado, a DRPC de Poços de Caldas e o 18º Departamento de Polícia conseguiram destaque em suas ações. Poços de Caldas em 2009 e 2010 conseguiu se colocar em ter os primeiros lugares seguidamente na elaboração de Inquéritos Policiais e TCOs. Nos primeiros meses de 2011 a situação se manteve.
■ trouxe da capital seu projeto denominado GMI – Grupo de Monitoramento Integrado, em fase de conclusão pela PUC - Poços de Caldas. O projeto consiste no monitoramento de todas as ações criminosas em Poços de Caldas a partir das informações que serão fornecidas pelos integrantes do GMI: Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, polícia Rodoviária Federal e SUAPI. Com possibilidades, ainda, de ingresso de outros integrantes, como as receitas estadual, federal, PROCON, etc;
■planejou e levou a termo inúmeras operações policiais de grande impacto para coibir diversas modalidades criminosas em nossa região;
■implantou a Delegacia da Mulher de Poços de Caldas;
■conseguiu, junto com seus parceiros policiais, implantar ações prioritárias e emergenciais que consistem em dar respostas rápidas no tocante a crimes que fogem à rotina de Poços de Caldas, como roubos, homicídios, estupros e outros. Nos anos de 2009 e 2010 a Polícia Civil de Poços de Caldas conseguiu 100% de apuração de homicídios e prisões dos autores. As apurações de roubos giraram em torno de 80%;
■em 2009 e 2010 com as ações conjuntas, projetos e planejamentos operacionais, apesar da parca estrutura da DRPC, Poços de Caldas conseguiu atingir as posições invejáveis de 4º lugar no país e 1º lugar em Minas Gerais, como a cidade, com mais de 100.000 (cem mil) habitantes de menor índice de crimes violentos;
■como Delegado Regional e Chefe de Departamento sempre buscou atender a população de forma eficiente, solidária e participativa, buscando uma aproximação da população com a Polícia Civil. Alguns exemplos podem ser destacados como o Projeto “Ser Gente”. Mutirão para fornecimento de Carteiras de Identidade às crianças da região sul de Poços de Caldas, sem nenhum ônus de taxas ou fotografia. A vinda do Helicóptero da Polícia Civil em operações policiais e festas populares, como a procissão de Nossa Senhora Aparecida. A abertura da porta de seu gabinete para o recebimento de qualquer cidadão com suas aflições, denúncias ou reclamações;
■implantação das Áreas Integradas em Poços de Caldas que possibilitou dividir o espaço geográfico da cidade de forma a permitir um melhor planejamento integrado entre as instituições Polícia Civil e Polícia Militar.

Em agradecimento por todo o trabalho realizado em nossa cidade, esta vereadora expressa o reconhecimento e a admiração ao Delegado Dr. Antônio Carlos Corrêa de Faria, profissional competente e dedicado, que aqui adquiriu respeito e a confiança de toda a comunidade, através do seu trabalho, primado pelo zelo e honestidade, sempre engajado no bom relacionamento firmado com a sociedade.

Por ocasião de sua merecida aposentadoria após trinta e cinco anos de carreira, formulamos, ainda, votos de paz, saúde e felicidade na sua nova fase de vida.


Maria Cecília Figueiredo Opípari

VEREADORA

Audiência pública irá discutir melhorias para Águas Minerais

Fonte: Jornal da mantiqueira


LUCIENNE CUNHA
lucienne@mantiqueira.inf.br

Poços de Caldas, MG, 04/06/11 – Depois de ficar mais de três anos praticamente fechada, em agosto de 2010 a empresa Águas Minerais Poços de Caldas foi reaberta para comercialização.

E com o objetivo de discutir questões ligadas a tributos e maior valorização do produto, a vereadora Maria Cecília Figueiredo Opipari (PSB) apresentou pedido para a realização de uma audiência pública. Para a vereadora, a Águas Minerais Poços de Caldas é um instrumento de marketing para a cidade e de importância que precisa ser preservada. “Visitei a empresa e tive uma grata surpresa ao ver a estrutura do local e a dedicação dos funcionários e comprometimento da direção. Esse produto é um grande cartão de visita da nossa cidade e, se bem trabalhado, pode abrir muitas portas”, destaca.

Maria Cecília diz que também ficou muito satisfeita ao saber que a Águas Minerais foi atestada pelo Laboratório de Águas Minerais (Lamin), do Rio de Janeiro, através de solicitação do Serviço Geológico do Brasil, ligado ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), órgão fiscalizador e regulador das atividades minerais no Brasil. O resultado mostrou a sua excelente qualidade.

“Esse resultado colocou a Águas Minerais Poços de Caldas como uma das melhores do Brasil. O produto é fonte de saúde e acho que todos os poços-caldenses deveriam prestigiar e valorizar uma empresa que é pública e pertence ao povo”, coloca.

A parlamentar disse que, segundo informações, hoje as condições financeiras da empresa são bem mais favoráveis que no passado, quando ela até teve que ser fechada. Entretanto, não sobram recursos para novos investimentos, já que o que é recolhido apenas mantém a empresa. “É preciso mais estímulos para que a empresa comece a gerar lucros e temos que discutir ações nesse sentido”, fala.

Maria Cecília disse que um fato que chama atenção nessa questão do envase de água é que os tributos cobrados pelos governos estadual e federal são os mesmos do envase de refrigerantes e cerveja, o que, segundo ela, não faz sentido, já que água é alimento, fonte de saúde.

“Temos que unir forças, vereadores, deputados e autoridades municipais para sensibilizar os governos em relação à mudança dessa tributação”, destaca.

Outra coisa que a vereadora chama atenção é a falta de apoio do produto em Poços. Maria Cecília ressalta que muitos eventos realizados na cidade e até com patrocínio da prefeitura a água mineral servida é de outras empresas.

“Isso é lamentável, temos que valorizar o nosso produto e a prefeitura deveria exigir, quando patrocinar qualquer evento, que a água seja a Poços de Caldas. Os hoteleiros e empresários também deveriam dar a sua contribuição. É preciso defender o interesse público”, destaca.

Finalizando, a vereadora disse que espera que essa audiência possa gerar resultados positivos e, além disso, exigir das autoridades uma maior fiscalização dessa questão da comercialização de águas minerais no município para que a população saiba o que está consumindo. A audiência deve acontecer no segundo semestre.