Esta conferência, segundo explicou a parlamentar, dá prosseguimento a um processo iniciado em 2004, ano em que foi realizada a 1ª Conferência Nacional das Cidades e criado o Conselho das Cidades. A criação do Conselho das Cidades (ConCidades) representa um importante instrumento de gestão democrática da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Ele é um órgão colegiado deliberativo e consultivo, integrante da estrutura do Ministério das Cidades; e tem por finalidade estudar e propor diretrizes para a formulação e implementação da Plano Nacional Desenvolvimento Urbano, bem como acompanhar a sua execução.
Neste ano, o Conselho das Cidades apontou quatro eixos temáticos, que refletem os principais desafios para implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. São eles: Criação e implementação de conselhos das cidades, planos, fundos e seus conselhos gestores nos níveis federal, estadual, municipal e no Distrito Federal; Aplicação do Estatuto da Cidade, dos planos diretores e a efetivação da função social da propriedade do solo urbano; A integração da política urbana no território: política fundiária, mobilidade e acessibilidade urbana, habitação e saneamento; Relação entre os programas governamentais - como PAC e Minha Casa Minha Vida - e a política de desenvolvimento urbano.
Estes temas foram a base da pauta da 4ª Conferência das Cidades e resultaram das discussões das Conferências anteriores, centrada em políticas setoriais como habitação, saneamento básico, transporte e mobilidade urbana e planejamento territorial urbano. As questões em debate este ano foram ainda mais complexas e por isso exigiram maior parceria e engajamento das esferas federal, estadual e municipal.
Comunicação
Durante a realização da Conferência, Ciça foi eleita coordenadora nacional de comunicação pela FRENAVRU (Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana). “Foi uma surpresa muito agradável, já que no primeiro mandato como vereadora já consegui a participação nas Conferências das Cidades municipal, estadual e federal, e ainda podendo trocar experiências com delegados do brasil todo, autoridades e levando o nome de Poços de Caldas”, relatou.
Para ela, esta é mais uma oportunidade de levar à administração pública a tradução da vontade popular de discutir as cidades, de assegurar o direito à cidade, garantindo que cada moradia receba água tratada, coleta de esgoto e de lixo e que cada habitação tenha em seus arredores escolas, comércio, praças e acesso ao transporte público. “Com esse trabalho em conjunto, entre os governos federal, estadual e municipal e as energias da sociedade brasileira, queremos mobilizar, transformando as cidades em ambientes saudáveis e produtivos, combatendo as desigualdades sociais, transformando as cidades em espaços mais humanizados, ampliando o acesso da população à moradia, ao saneamento e ao transporte. Na 4ª Conferência das Cidades tivemos essa oportunidade, de discutir temas importantes e participar de reuniões dos segmentos do poder público municipal”, enfatizou.
Ministro
A vereadora fez questão de ressaltar a participação do Ministro das Cidades, Márcio Fortes, que se reuniu com os vereadores participantes da Conferência e se pronunciou louvando o trabalho dos legisladores, que conhecem de perto a realidade dos municípios. “Ele reforçou que sem os vereadores não teríamos o PAC ou o programa Minha Casa Minha Vida, nos quais colocamos todas a nossas forças e que dependem de aprovações nas Câmaras”, destacou.
Implementação
Com tantas informações e materiais do evento, a vereadora pretende sugerir algumas medidas e cobrar a aplicação de leis que foram propostas e aprovadas pela 4ª Conferência das cidades e que devem ser implementadas nos municípios, como por exemplo temas relacionados à mobilidade urbana e inclusão social, educação ambiental e mobilização social em saneamento, direito á moradia e participação social. “Foram discussões extremamente produtivas, que me permitirão uma profunda avaliação das nossas políticas públicas, tarefa que irei dividir com os colegas vereadores, iniciando um processo de melhoria das condições da nossa cidade”, finalizou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário