Fonte: Site da Câmara Municipal de Poços de Caldas.
Nas últimas semanas, várias discussões estão acontecendo em torno da aplicação da Lei n. 8668/2010, que dispõe sobre a concessão do passe escolar e da gratuidade no Sistema Integrado de Transporte Coletivo de Passageiros. Aprovada pela Câmara no ano passado, a legislação estende o desconto de 50% no preço da passagem a alunos da rede privada e também de cursos técnicos.
Na época da votação da matéria, a vereadora Maria Cecília Opípari (PSB) apresentou uma emenda no projeto com o objetivo de corrigir o texto original, uma vez que o mesmo contrariava a Lei Orgânica Municipal por não citar a fonte do custeio do beneficio que estava sendo criado. Antes da apresentação dessa emenda, a parlamentar se reuniu no gabinete do prefeito para anunciar tal iniciativa, tendo recebido o consentimento de todos os presentes.
Desta forma, Ciça tem lamentado as críticas feitas pelo Executivo com relação a esse assunto, uma vez que está sendo colocado que a não aplicação da lei pela prefeitura se dá em razão da aprovação da emenda da vereadora. “Lamento muito a posição da administração municipal sobre esse assunto. Antes mesmo de apresentar a emenda, que corrigiu o texto original do projeto, uma vez que ele não previa a fonte de custeio para desconto na passagem, estive reunida com o Executivo e na ocasião todos concordaram com o que foi proposto. É evidente que a emenda não prejudicaria o projeto, pois a medida foi necessária exatamente para regularizar a proposta original. Naquela mesma oportunidade, a então Secretária Municipal de Governo esclareceu que a emenda não prejudicaria em nada o projeto de lei”, reforçou a legisladora.
Para a vereadora, outro detalhe que deve ficar muito bem claro se refere à redação dada àquela emenda. A proposta nada mais é do que o cumprimento de cláusula constante em termo de acordo judicial firmado pelo município, pela empresa concessionária dos serviços de transporte coletivo e o Ministério Público, órgão este que exigiu a instituição da universalização do passe escolar, sem ter conhecimento e sem levar em conta a legislação específica municipal e o próprio contrato de concessão.
Outro ponto ressaltado pela parlamentar foi a regulamentação da Lei 8668. “Uma vez aprovada, a lei exigiu a regulamentação e foi aí que os problemas surgiram, pois a fixação dos preços das inserções de publicidade não levou em conta o custo da manutenção dos benefícios criados pela Lei 8668. Além disso, ao fixar os preços, o governo municipal exigiu que fossem resguardados 10% da frota de veículos para utilização preferencial de publicidade institucional e de caráter informativo, gratuitamente, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Comunicação Social. Como uma medida criada para baratear o preço das passagens do transporte coletivo passou a ser utilizada para veiculação gratuita de publicidade institucional e propaganda da administração atual? O que nos causa estranheza é que é atribuição do prefeito municipal, conforme art. 90 da Lei Orgânica, sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos para a sua fiel execução. É também dever do Executivo vetar, parcial ou totalmente, autógrafos de lei, o que não foi feito por ele, muito pelo contrário, ele sancionou e promulgou a lei sem vetar a emenda que segundo ele é a causadora do problema”, argumentou.
Ciça lembrou, ainda, dos decretos 9960/2010, 9961/2010, 9673/2010, 9979/2010 e 9993/2010, que regulamentaram a atual legislação. “Em muitos casos esses decretos ultrapassam o teor da lei. Por esta razão, mais uma vez, apresentarei na próxima terça-feira um projeto de lei com o objetivo de resguardar o direito instituído pela Lei 8668/2010 e, sobretudo, visar ao restabelecimento da ordem legal, expurgando do mundo jurídico os empecilhos criados por uma regulamentação mal concebida”, finalizou.
sexta-feira, 27 de maio de 2011
quinta-feira, 26 de maio de 2011
Vereadores participam da Conferência Internacional de Cidades Inovadoras
Fonte: Site Câmara Municipal de Poços de Caldas
Na última semana, os vereadores Maria Cecília Opípari (PSB) e Valdir Sementile (DEM) estiveram em Curitiba, onde participaram da Conferência Internacional de Cidades Inovadoras (CICI 2011). O encontro aconteceu entre os dias 17 e 20 de maio e foi realizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
De acordo com informações disponibilizadas no site do evento, cerca de três mil e quinhentas pessoas participaram da Conferência, dentre elas representantes de 500 municípios do Brasil e do exterior. Nomes como o físico austríaco Fritjof Capra, o assessor da campanha de Barack Obama, Parag Khanna, e o urbanista, ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, deram exemplos de inovação urbana, falando sobre o futuro das cidades e a participação do poder público e cidadãos no progresso econômico e social.
Alguns dos temas abordados nas palestras foram: Um panorama inovador e sustentável para as cidades brasileiras; O reflorescimento das cidades; Cidade-rede e redes de cidades; Cidade geradora de energia limpa; O futuro das cidades e as cidades do futuro; Gestor 2030: como formar uma cidade inovadora; Redes como padrão unificador da vida; Programa de aprendizagem de redes sociais; Conectados: a influência oculta das redes sociais.
Segundo Ciça, uma das palestras mais marcantes foi a do urbanista Jaime Lerner. “Jaime Lerner planejou Curitiba para 50 anos a frente e hoje a cidade é um exemplo a ser seguido. O transporte funciona com rapidez, porque possui ruas largas e vias próprias para o transporte coletivo. Não existe estacionamento como em outras cidades e a prefeitura e demais órgãos não fazem reparos e manutenções durante o dia, somente à noite. Isso a gente vê que Poços não consegue acompanhar. Por exemplo, estão fazendo poda de árvores na rua São Paulo durante o dia, atrapalhando o trânsito. É preciso planejar e dizer o que a cidade quer, se ela quer ser turística, universitária ou industrial, porque quando a cidade sabe o que quer ser o setor privado corre atrás do potencial do município. Isso tudo foi falado durante a palestra do ex-prefeito de Curitiba e vemos o quanto precisamos discutir questões como as colocadas pelo palestrantes”, argumentou a parlamentar.
Para Sementile, a participação na CICI 2011 permitirá que os vereadores sejam multiplicadores do conhecimento adquirido nos quatro dias de evento. “Já tínhamos participado em 2010 e a expectativa para esse ano era muito boa. Nessa segunda Conferência discutimos muito sobre as redes sociais e isso é muito importante, pois existem mobilizações no município que não precisam de recursos. Por exemplo, se temos disposição para fazer a limpeza de um parque da cidade, convidamos as pessoas pela rede social e fazemos esse trabalho. Uma das experiências que nos marcou bastante foi sobre o poder das redes sociais. A primeira ideia nossa é elaborar algo para passar aos vereadores, nos tornando multiplicadores dos conhecimentos adquiridos, inclusive repassando ao pessoal do Executivo que esse ano não pôde participar”, destacou o vereador.
Multiplicadores
Ainda sobre a questão de serem multiplicadores, como foi citado pelo legislador, Ciça avaliou que a principal finalidade da Conferência é justamente a formação de redes de multiplicação de cidades inovadoras. “A ideia é que cada participante volte com iniciativas para que suas cidades se tornem inovadoras. O ano passado ficamos muito centrados na questão de que o poder público precisava ajudar e esse ano tivemos outra visão, pois com as redes sociais e a formação de grupos vimos que o papel do cidadão nas melhorias da cidade é fundamental. O que precisamos que o poder público faça é o planejamento da cidade, implantando a mobilidade urbana, conectando o transporte de massa e oferecendo espaço aos carros e outros meios de locomoção. Essa questão da mobilidade também nos chamou a atenção. Não adianta a cidade querer trabalhar somente em torno de transporte coletivo, sendo que a mobilidade urbana são todos os transportes”, declarou a vereadora.
Mídias
Dados fornecidos pela organização da CICI 2011 revelam que 170 jornalistas do Brasil e do exterior se credenciaram para a cobertura. A repercussão contou, ainda, com a força da internet, sendo que, em quatro dias, o site do evento recebeu mais de 60 mil visitas. Um dos destaques desta edição foi a criação da CICITY, uma cidade virtual que foi construída com a participação dos conferencistas e dos temas discutidos.
Para os vereadores de Poços, a Conferência Internacional de Cidades Inovadoras é um dos maiores eventos sobre sustentabilidade e desenvolvimento urbano do mundo. “São debates que contribuem para a transformação das cidades e o desenvolvimento de cada região”, concluíram os legisladores.
Na última semana, os vereadores Maria Cecília Opípari (PSB) e Valdir Sementile (DEM) estiveram em Curitiba, onde participaram da Conferência Internacional de Cidades Inovadoras (CICI 2011). O encontro aconteceu entre os dias 17 e 20 de maio e foi realizado pela Federação das Indústrias do Paraná (Fiep).
De acordo com informações disponibilizadas no site do evento, cerca de três mil e quinhentas pessoas participaram da Conferência, dentre elas representantes de 500 municípios do Brasil e do exterior. Nomes como o físico austríaco Fritjof Capra, o assessor da campanha de Barack Obama, Parag Khanna, e o urbanista, ex-governador do Paraná e ex-prefeito de Curitiba, Jaime Lerner, deram exemplos de inovação urbana, falando sobre o futuro das cidades e a participação do poder público e cidadãos no progresso econômico e social.
Alguns dos temas abordados nas palestras foram: Um panorama inovador e sustentável para as cidades brasileiras; O reflorescimento das cidades; Cidade-rede e redes de cidades; Cidade geradora de energia limpa; O futuro das cidades e as cidades do futuro; Gestor 2030: como formar uma cidade inovadora; Redes como padrão unificador da vida; Programa de aprendizagem de redes sociais; Conectados: a influência oculta das redes sociais.
Segundo Ciça, uma das palestras mais marcantes foi a do urbanista Jaime Lerner. “Jaime Lerner planejou Curitiba para 50 anos a frente e hoje a cidade é um exemplo a ser seguido. O transporte funciona com rapidez, porque possui ruas largas e vias próprias para o transporte coletivo. Não existe estacionamento como em outras cidades e a prefeitura e demais órgãos não fazem reparos e manutenções durante o dia, somente à noite. Isso a gente vê que Poços não consegue acompanhar. Por exemplo, estão fazendo poda de árvores na rua São Paulo durante o dia, atrapalhando o trânsito. É preciso planejar e dizer o que a cidade quer, se ela quer ser turística, universitária ou industrial, porque quando a cidade sabe o que quer ser o setor privado corre atrás do potencial do município. Isso tudo foi falado durante a palestra do ex-prefeito de Curitiba e vemos o quanto precisamos discutir questões como as colocadas pelo palestrantes”, argumentou a parlamentar.
Para Sementile, a participação na CICI 2011 permitirá que os vereadores sejam multiplicadores do conhecimento adquirido nos quatro dias de evento. “Já tínhamos participado em 2010 e a expectativa para esse ano era muito boa. Nessa segunda Conferência discutimos muito sobre as redes sociais e isso é muito importante, pois existem mobilizações no município que não precisam de recursos. Por exemplo, se temos disposição para fazer a limpeza de um parque da cidade, convidamos as pessoas pela rede social e fazemos esse trabalho. Uma das experiências que nos marcou bastante foi sobre o poder das redes sociais. A primeira ideia nossa é elaborar algo para passar aos vereadores, nos tornando multiplicadores dos conhecimentos adquiridos, inclusive repassando ao pessoal do Executivo que esse ano não pôde participar”, destacou o vereador.
Multiplicadores
Ainda sobre a questão de serem multiplicadores, como foi citado pelo legislador, Ciça avaliou que a principal finalidade da Conferência é justamente a formação de redes de multiplicação de cidades inovadoras. “A ideia é que cada participante volte com iniciativas para que suas cidades se tornem inovadoras. O ano passado ficamos muito centrados na questão de que o poder público precisava ajudar e esse ano tivemos outra visão, pois com as redes sociais e a formação de grupos vimos que o papel do cidadão nas melhorias da cidade é fundamental. O que precisamos que o poder público faça é o planejamento da cidade, implantando a mobilidade urbana, conectando o transporte de massa e oferecendo espaço aos carros e outros meios de locomoção. Essa questão da mobilidade também nos chamou a atenção. Não adianta a cidade querer trabalhar somente em torno de transporte coletivo, sendo que a mobilidade urbana são todos os transportes”, declarou a vereadora.
Mídias
Dados fornecidos pela organização da CICI 2011 revelam que 170 jornalistas do Brasil e do exterior se credenciaram para a cobertura. A repercussão contou, ainda, com a força da internet, sendo que, em quatro dias, o site do evento recebeu mais de 60 mil visitas. Um dos destaques desta edição foi a criação da CICITY, uma cidade virtual que foi construída com a participação dos conferencistas e dos temas discutidos.
Para os vereadores de Poços, a Conferência Internacional de Cidades Inovadoras é um dos maiores eventos sobre sustentabilidade e desenvolvimento urbano do mundo. “São debates que contribuem para a transformação das cidades e o desenvolvimento de cada região”, concluíram os legisladores.
quinta-feira, 12 de maio de 2011
segunda-feira, 9 de maio de 2011
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